Termos de uso

1. O que é o BasePlus

O BasePlus é um serviço de cartão de visita digital: uma página sua, aberta por link, QR Code ou aproximação (NFC), com seus contatos, botões e recursos como captura de contatos (CRM), métricas e Vitrine. Ao criar uma conta ou usar o serviço, você concorda com estes termos.

2. Conta e cartão

• Para ativar um cartão você precisa do PIN impresso nele e de uma conta (e-mail e senha). Você é responsável por guardar a sua senha e por tudo o que acontece na sua conta.
• Cada cartão tem um código fixo (usado no QR Code e no NFC) que não muda. O link personalizado pode ser trocado por você, respeitando as regras de nome e as palavras reservadas.
• Você deve ter 18 anos ou mais, ou ser representado por responsável legal, para criar uma conta.
• Cartões comprados em lote por uma empresa ficam sob a gestão do administrador dessa empresa, que pode editar, padronizar ou desvincular os cartões dos colaboradores.

3. O que você pode e não pode fazer

Você é responsável pelo que coloca no seu cartão (textos, fotos, links, vídeos, produtos). É proibido usar o BasePlus para:

• conteúdo ilegal, enganoso, discriminatório, ofensivo, violento ou que viole direitos de terceiros, inclusive direitos autorais e de imagem;
• se passar por outra pessoa ou empresa;
• enviar spam, coletar dados de pessoas sem o consentimento exigido por lei ou usar os contatos captados para fins ilegais;
• tentar acessar contas, dados ou sistemas que não são seus, derrubar ou sobrecarregar o serviço, ou burlar os limites e as travas dos planos.

4. Planos, preços e pagamento

• Todo cartão pode ser usado de graça, com o essencial. Recursos como captura de contatos, serviços e produtos, portfólio, Vitrine, botões especiais, temas e visual avançados, pixel de rastreio, métricas completas e guardar o cartão no Wallet fazem parte do plano Premium.
• Os valores e as condições (mensal, anual, pacotes e quantidade de cartões de empresas) aparecem na aba Plano do painel antes da contratação. Podemos mudar os preços; a mudança vale para novas contratações e para a próxima renovação, e avisamos com antecedência razoável.
• O mês grátis, quando oferecido, vale uma vez por cartão, dentro do prazo mostrado na tela, e não exige cartão de crédito.
• O pagamento é feito pelo Mercado Pago, com cartão de crédito, e se renova automaticamente a cada período (mês ou ano) até você cancelar. Nós não guardamos os dados do seu cartão de crédito: eles ficam com o Mercado Pago.
• Se o pagamento falhar ou o plano vencer, há alguns dias de carência. Depois disso os recursos do plano ficam travados, mas o seu cartão continua abrindo normalmente com os recursos básicos e nenhum dado é apagado. Ao assinar de novo, tudo volta como estava.

5. Cancelamento e reembolso

• Você pode cancelar quando quiser, na aba Plano do painel (botão “Cancelar assinatura”), sem multa. Você não será cobrado de novo e o plano continua valendo até o fim do período que já foi pago.
• Direito de arrependimento: se você contratou um plano pela internet, pode desistir em até 7 dias corridos contados da primeira contratação e receber o valor pago de volta, conforme o Código de Defesa do Consumidor (art. 49). Para isso, peça pelo e-mail de contato abaixo.
• Passado esse prazo, não há reembolso proporcional do período já pago, mas o plano segue ativo até o fim dele. Em caso de cobrança indevida ou duplicada, devolvemos o valor cobrado a mais.
• O mês grátis pode ser cancelado a qualquer momento, sem cobrança.

6. Seus dados e os dados de quem visita o seu cartão

Como tratamos os dados está na nossa Política de privacidade. Em resumo: você é responsável pelos contatos que capta pelo seu cartão (nome, telefone, e-mail) e deve usá-los de acordo com a LGPD, avisando as pessoas e respeitando os pedidos delas. O BasePlus guarda esses contatos para você, e o formulário já pede o consentimento da pessoa.

Você pode pedir a exclusão do seu cartão e dos seus dados a qualquer momento.

7. Disponibilidade e mudanças no serviço

Trabalhamos para manter o serviço no ar, mas ele pode ficar indisponível por manutenção, falhas de provedores (hospedagem, banco de dados, pagamentos, Wallet) ou outros motivos fora do nosso controle. Podemos melhorar, mudar ou retirar recursos; quando a mudança afetar algo que você contratou, avisamos.

Recursos que dependem de serviços de terceiros, como o Mercado Pago, o Apple Wallet, o Google Wallet e o Google Avaliações, seguem também as regras desses serviços.

8. Limite de responsabilidade

O BasePlus é fornecido “como está”. Na medida permitida em lei, não respondemos por lucros cessantes, perda de negócios ou danos indiretos decorrentes do uso ou da indisponibilidade do serviço, nem pelo conteúdo que os usuários publicam. Isso não afeta os direitos que a lei garante ao consumidor.

9. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou bloquear um cartão ou uma conta que viole estes termos, com risco a terceiros ou por determinação legal. Você pode parar de usar o serviço e pedir a exclusão da conta quando quiser.

10. Mudanças nestes termos e foro

Podemos atualizar estes termos. Quando a mudança for relevante, avisaremos no painel ou por e-mail. Continuar usando o serviço depois do aviso significa que você concorda com a nova versão.

Estes termos seguem as leis do Brasil. Fica eleito o foro de Paranaguá/PR para resolver qualquer questão, ressalvado o direito do consumidor de ajuizar a ação no foro do seu domicílio.